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Saber Mais Compreendi
Projeto individual
O Projeto individual, como a designação indica, é promovido por apenas uma empresa e visa a modernização e valorização da oferta dos seus estabelecimentos abertos ao público, através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

São beneficiárias desta medida micro e pequenas empresas, com atividade principal na divisão 47 (Comércio a Retalho) da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE), excluindo os seguintes códigos:
 
  • 47300 - Comércio a retalho de combustível para veículos a motor;
  • 47790 - Comércio a retalho de artigos em segunda mão;
  • 47810, 47820 e 47890 - Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda;
  • 47240 - Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, apenas quando desenvolvida em conjunto com a fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha ou com a atividade de restauração e similares;
  • 47770 - Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, apenas quando associado ao comércio a retalho de artigos em segunda mão ou a atividades financeiras e de seguros (lojas de penhores);
  • 47783 - Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados;
  • 47910 – Comércio a retalho por correspondência ou via internet, quando não exercida com outras atividades enquadráveis.

Estão ainda excluídos os estabelecimentos ou atividades de comércio a retalho que estejam localizados ou inseridos em:
 
  • Estabelecimentos que desenvolvam atividades veterinárias (divisão 75 da CAE);
  • Estabelecimentos que desenvolvam atividades de saúde humana (divisão 86 da CAE);
  • Estabelecimentos que desenvolvam atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza (classe 9602 da CAE);
  • Estabelecimentos de venda de combustível com a subclasse 47300 (Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados);

No último concurso apenas foram apoiados os estabelecimentos de comércio a retalho tradicional e de proximidade, com área de venda inferior a 500 m2.

Outras exclusões:
Os estabelecimentos licenciados no âmbito da Lei n.º 12/2004 de 30 de março ou abrangidos pelo atual regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.


Incentivo: Incentivo Não Reembolsável (INR) 40% até € 35.000 por projeto com limites específicos, detalhados na legislação


Concursos:
Não se encontra aberto de momento nenhum Aviso para esta medida.

O último Aviso que decorreu sobre esta medida foi o Aviso de Apresentação de Candidaturas - 2ª fase que poderá ser consultado para efeitos de orientação para preparação de uma futura candidatura, ressalvando-se sempre a possibilidade de existirem alterações num próximo Aviso.


Última atualização
22-03-2016
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