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Saber Mais Compreendi
Garantia Mútua

Garantias para financiamento de PME

A Garantia Mútua é um sistema mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que se traduz fundamentalmente na prestação de garantias financeiras para facilitar a obtenção de crédito em condições

Enquanto instrumento de partilha de risco, facilita o acesso das empresas ao crédito, libertando plafonds bancários e permitindo a obtenção de montantes, em condições de custo e prazo adequados às necessidades, por norma com redução de outras garantias prestadas ao setor financeiro pelas empresas

Com o objetivo de impulsionar o investimento, desenvolvimento, modernização e internacionalização das PME, as Sociedades de Garantia Mútua prestam ainda todas as outras garantias necessárias ao desenvolvimento empresarial nos vários setores de atividade.

A característica mutualista resulta do facto de as empresas beneficiárias das garantias serem acionistas de Sociedades de Garantia Mútua.

O sistema de garantia mútua é participado pelo IAPMEI e por outras sociedades financeiras e associativas e tem a supervisão do Banco de Portugal


Modelo de atuação

O Sistema Nacional de Garantia Mútua assenta em três pilares:

  1. Sociedades de Garantia Mútua (SGM), que prestam garantias em favor das Pequenas ou Médias Empresas (PME) ou entidades representativas destas;
  2. Um fundo Nacional de “resseguro”, que cobre parte do risco das SGM, alavancando a sua capacidade de apoio às PME. Este mecanismo, dotado com fundos públicos, é o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM);
  3. Uma entidade “coordenadora” de todo o sistema, que gere o FCGM e promove quer o desenvolvimento das SGM, quer a imagem do produto garantia mútua em favor das PME, ao mesmo tempo que presta serviços de backoffice às entidades do sistema. Essa entidade é a SPGM – Sociedade de Investimento, que funciona na prática como “holding” do sistema.

Existem em Portugal quatro Sociedades de Garantia Mútua: Norgarante, Lisgarante, Garval e Agrogarante.


Como funciona

De uma forma simples e rápida, a Garantia Mútua permite que a dimensão da empresa deixe de ser um obstáculo à sua expansão, nomeadamente pela simplificação do processo de obtenção de crédito junto de uma instituição bancária, com condições mais favoráveis, nos montantes e pelos prazos ajustados às suas necessidades.

As Sociedades de Garantia Mútua estão habilitadas a prestar às PME todo o tipo de garantias necessárias à concretização dos seus projetos, nomeadamente:

  • Garantias a empréstimos de curto, médio e longo prazo, de acordo com as necessidades específicas de cada empresa;
  • Garantias financeiras, nomeadamente em contratos de leasing, factoring e similares;
  • Garantias técnicas no âmbito do cumprimento e boa execução de contratos (por exemplo em concursos públicos e empreitadas);
  • Garantias de bom pagamento, nomeadamente a fornecedores;
  • Garantias ao Estado exigidas pela Administração Pública central ou local (por exemplo para reembolso de IVA e em obrigações alfandegárias);
  • Garantias a sistemas de incentivos requeridas no âmbito dos programas que beneficiam de ajudas comunitárias, como o QREN;
  • Garantias a operações especiais de crédito, nomeadamente empréstimos obrigacionistas;
  • Apoio especializado na escolha de soluções financeiras e na montagem e contratação de operações.
 

Contactos

Norgarante - Sociedade de Garantia Mútua, SA
E-mail: norgarante@norgarante.pt
www.norgarante.pt

Garval - Sociedade de Garantia Mútua, SA
E-mail: santarem@garval.pt
www.garval.pt

Lisgarante - Sociedade de Garantia Mútua, SA
E-mail: lisboa@lisgarante.pt
www.lisgarante.pt

Agrogarante – Sociedade de Garantia Mútua, SA
E-mail : agrogarante@agrogarante.pt
www.agrogarante.pt

 



Última atualização
10-11-2016
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