Aprovado Plano de Ação para o Biometano

Esta é uma reforma prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reflete uma visão estratégica para a produção e consumo de biometano, dando continuidade ao cumprimento das metas nacionais e europeias relacionadas com a redução de emissão de gases com efeito de estufa.

O Plano foca-se em três objetivos centrais:

• Capacitar setores estratégicos para o aproveitamento do potencial de biogás, de forma a implementar um mercado interno de biometano;
• Consolidar o desenvolvimento do mercado de biometano nacional enquanto vetor estratégico de descarbonização e da bioeconomia;
• Construir um setor sustentável do ponto de vista social e ambiental

O PAB propõe medidas para iniciar a produção e o fornecimento do gás renovável e desenvolver o mercado através da produção de biogás já existente, principalmente a partir de resíduos urbanos (RU), além do investimento em novas unidades de produção enquadradas nos projetos já aprovados no setor agropecuário e agroindustrial, da criação de um quadro de incentivos para o biometano, da clarificação dos procedimentos de licenciamento e do estudo e gestão da integração do gás renovável na rede a nível regional (até ao final de 2026).
 
Numa segunda fase (2026­-2040), são apresentadas linhas de ação centradas na consolidação do mercado e no aumento da escala de produção de biometano. Estas medidas incluem, na generalidade, o reforço do aproveitamento do potencial no setor pecuário (estrumes e chorumes), a avaliação estratégica de tecnologias inovadoras e produtos associados à produção de biometano, como o digerido e o CO2 biogénico, e a consequente criação de novas cadeias de valor, assim como o aumento do financiamento em investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I) nas áreas de investigação associadas ao aproveitamento deste gás alternativo e renovável.
 
Por fim, o eixo transversal foca­-se na sustentabilidade das ações necessárias ao crescimento do mercado e na participação ativa da sociedade no desenvolvimento do setor.
 
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) é a Entidade Coordenadora da implementação do Plano.
 

Foi aprovado e publicado o Plano de Ação para o Biometano (PAB), criado com o objetivo de promover o mercado do biometano em Portugal, por forma a reduzir importações de gás natural utilizado nos setores industriais e doméstico, descarbonizar a economia nacional e atrair novas indústrias verdes, impulsionando a transição para uma economia neutra em carbono, gerando emprego, promovendo a coesão territorial e potenciando um crescimento económico sustentado.