Criado o sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”

O instrumento agora criado e regulamentado pela Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto está enquadrado no PRR, na Componente C05 - Capitalização e Inovação Empresarial, que tem como objetivo o reforço da competitividade e da resiliência da economia portuguesa, através da dinamização do investimento produtivo, da promoção da inovação, da valorização do conhecimento científico e tecnológico, da digitalização do tecido empresarial e da modernização da base industrial nacional.

Neste contexto, este regime de subvenções, designado «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», apoia projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento, promovendo a ligação entre as empresas e a ciência, com especial destaque para a inovação relacionada com a transição ecológica e digital, com elevado potencial de criação de valor, designadamente os que visem:

 

• a reindustrialização da economia nacional;
• a adoção de tecnologias emergentes, nomeadamente a inteligência artificial;
• o reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização;
• o desenvolvimento e crescimento de startups de base tecnológica.

 

«REINDUSTRIALIZAR», «IA NAS PME» E «ECONOMIA DE DEFESA E SEGURANÇA»

O sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» atribui incentivos financeiros a projetos de investimento inseridos nas seguintes tipologias:​
 

• Linha «Reindustrializar» - apoio financeiro a projetos que promovam a diversificação da base industrial, contribuam para o aumento da produção nacional de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado e promovam a ligação entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, excluindo projetos enquadrados na STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), sendo valorizados os projetos que contribuam positivamente para os domínios climático e digital, constantes nos anexos vi e vii, respetivamente, do Regulamento (UE) 2021/241;
• Linha «IA nas PME» - apoio à adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, ao aumento da eficiência operacional e/ou à integração de tecnologias digitais na interação com os clientes e parceiros;
• Linha «Economia de Defesa e Segurança» - reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização, apoiando projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização e obtenção de certificações para bens e serviços de aplicação dual, civil e militar, nos domínios da defesa e da segurança, bem como os projetos aos quais tenha sido atribuído um selo STEP.

ECOSSISTEMA «DEEP TECH»

Através da linha de apoio Ecossistema «Deep Tech» serão atribuídos incentivos financeiros a startups de base tecnológica com forte componente de investigação e desenvolvimento, através de instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado pela criação de um programa de aceleração e pelo apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes de forma mais rápida e colaborativa.


> Categorias de auxílios de Estado potencialmente aplicáveis às tipologias de operações inseridas nas linhas «Reindustrializar», «IA nas PME» e «Economia de Defesa e Segurança»

> Categorias de auxílios de Estado potencialmente aplicáveis a tipologias de operações inseridas na linha Ecossistema «Deep Tech»
 
 

Gerido pelo Banco Português de Fomento (BFP), este instrumento apoia projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento.