Transição ESG | Apoios para proteger a inovação verde

Até ao final deste ano, encontra-se aberto um concurso, ao abrigo do sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento, que visa financiar projetos que envolvam o registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional, propostos por PME ou por empresas de pequena-média capitalização, small mid caps, com localização em Portugal Continental.

O objetivo é incentivar a salvaguarda e valorização do conhecimento científico e tecnológico produzido em território nacional, quer pelo reforço de parcerias entre o setor empresarial e os centros de saber, quer pela industrialização dos resultados da investigação e inovação nos mais variados setores de atividade económica.
 
Tipologia de apoios

Os apoios previstos assumem a forma de subvenção financeira sobre os investimentos elegíveis, podendo a taxa máxima a aplicar ser de 40% ou 50%, consoante a localização dos projetos.

As operações apoiadas devem ser executadas num prazo máximo de 36 meses, devendo as candidaturas ser anteriores à submissão de qualquer pedido de propriedade industrial junto das entidades competentes.

A formalização das candidaturas é feita eletronicamente, através do Balcão dos Fundos associado ao programa Portugal 2030, e decorre em duas fases, terminando a primeira a 31 de julho, e a segunda a 30 de dezembro deste ano.
 
Princípio ‘DNSH’ no acesso a fundos comunitários

As regras de acesso a fundos comunitários implicam o cumprimento do princípio de ‘não prejudicar significativamente’ o ambiente, conhecido na sigla inglesa por DNSH, devendo as entidades beneficiárias assegurar que os seus investimentos estão alinhados com este objetivo, em conformidade com o quadro regulamentar associado à Taxonomia europeia.
 
 
Consulte aqui o espaço de conhecimento do IAPMEI sobre o tema ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ e fique a compreender melhor as regras de cofinanciamento público e a sua ligação aos princípios da sustentabilidade.
 
 

As empresas que pretendam investir na proteção dos resultados das suas atividades de investigação e desenvolvimento sustentável, através do registo de direitos de propriedade industrial, podem recorrer aos apoios disponíveis no âmbito do programa Portugal 2030.